Consultar Inscrição Estadual no Ceará (CE)

O SEFAZ-CE não disponibiliza consulta cadastral automática por webservice. Nesse caso, a Inscrição Estadual do Ceará deve ser consultada no Sintegra oficial do estado: abra o link abaixo, informe o CNPJ e o número da IE aparece na ficha do contribuinte.

Abrir o Sintegra do Ceará →

Mesmo sem a IE, a consulta acima devolve o cadastro completo da empresa (razão social, situação, CNAE e endereço) a partir do CNPJ.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

No Ceará esse cadastro se chama CGF — Cadastro Geral da Fazenda, e quem o mantém é a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente no Ceará:

O Ceará tem um regime de substituição tributária em que o enquadramento não parte da mercadoria, e sim da atividade do estabelecimento: a CNAE principal declarada na inscrição no CGF é o que define como o contribuinte é tributado, pela chamada carga tributária líquida.

A Sefaz-CE pode suspender a inscrição de MEI, ME e EPP por descompasso econômico-financeiro — quando as compras para revenda passam de 80% dos ingressos de recursos no ano, ou quando as despesas superam em 20% esses ingressos. A suspensão é antecedida de notificação pelo Domicílio Fiscal Eletrônico.

Para conceder a inscrição, o estado pode exigir comprovação da capacidade econômica e financeira dos sócios em relação ao capital declarado — inclusive quando há mudança no quadro societário.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida no Ceará é recusada como inválida em outro estado. No Ceará o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

12345678-9

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE do Ceará vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-CE devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.