Consultar Inscrição Estadual no Maranhão (MA)

O SEFAZ-MA não disponibiliza consulta cadastral automática por webservice. Nesse caso, a Inscrição Estadual do Maranhão deve ser consultada no Sintegra oficial do estado: abra o link abaixo, informe o CNPJ e o número da IE aparece na ficha do contribuinte.

Abrir o Sintegra do Maranhão →

Mesmo sem a IE, a consulta acima devolve o cadastro completo da empresa (razão social, situação, CNAE e endereço) a partir do CNPJ.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

No Maranhão esse cadastro se chama CAD/ICMS — Cadastro de Contribuintes do ICMS, e quem o mantém é a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS no Maranhão é de 23% (Lei nº 7.799/2002, art. 23, III, com a redação da Lei nº 12.426/2024, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2025 — era 17% até 2015 e subiu em quatro etapas desde então). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente no Maranhão:

O Maranhão suspende a inscrição de ofício quando o contribuinte estoura um teto de compras no ano: R$ 4 milhões para microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional, e R$ 120 mil para o MEI. Também suspende por 40 dias consecutivos sem declaração ou por atraso de mais de 40 dias no ICMS.

Produtor rural cuja soma de áreas passe de mil hectares precisa entregar, ao se inscrever, os arquivos digitais da área total e da área cultivada em formato shapefile, com vértices e coordenadas em projeção UTM e datum SIRGAS 2000.

O setor de combustíveis tem regra cadastral própria: pedido exclusivamente pelo Sefaz.Net e capital social integralizado mínimo de R$ 500 mil para TRR e importador, ou R$ 2,5 milhões para distribuidor, usina, armazém geral e refinaria.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida no Maranhão é recusada como inválida em outro estado. No Maranhão o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

12.345.678-9

Sempre começa com 12.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE do Maranhão vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-MA devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.