Consultar Inscrição Estadual em Pernambuco (PE)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF PE já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-PE e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-PE, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

Em Pernambuco esse cadastro se chama Cacepe — Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, e quem o mantém é a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS em Pernambuco é de 20,5% (Lei nº 15.730/2016, art. 15, VII, com a redação da Lei nº 18.305/2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2024 — é a alíquota residual, e produtos da lista do FECEP têm alíquota própria). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente em Pernambuco:

A consulta pública pernambucana devolve apenas quatro colunas: inscrição estadual, CNPJ, razão social e nome fantasia. Ela não mostra situação cadastral, endereço, CNAE nem regime de apuração — as telas que trazem esses dados exigem login.

Pernambuco tem dois formatos de inscrição em circulação, com algoritmos de dígito verificador diferentes: a do e-Fisco, com 9 algarismos, e a antiga, com 14. As duas são do Cacepe; o roteiro oficial as chama de "Inscrição Estadual no eFisco" e "Inscrição Estadual Antiga".

Para inscrever no Cacepe um substituto tributário de outra unidade da federação signatária de protocolo, o estado exige recolhimento mínimo de R$ 240 mil a título de substituição no ano anterior ao pedido — com escape: a inscrição pode ser concedida a quem não atenda a condição, por decisão fundamentada.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida em Pernambuco é recusada como inválida em outro estado. Em Pernambuco o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

1234567-9

Formato atual do CACEPE tem 9 dígitos; inscrições antigas tinham 14 e ainda aparecem em documentos velhos.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE de Pernambuco vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-PE devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.