Consultar Inscrição Estadual no Rio de Janeiro (RJ)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF RJ já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-RJ e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-RJ, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

No Rio de Janeiro esse cadastro se chama CAD-ICMS — Cadastro de Contribuintes do ICMS, e quem o mantém é a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS no Rio de Janeiro é de 20% (Lei nº 2.657/1996, art. 14, I, com a redação da Lei nº 10.253/2023, com efeitos desde 20 de março de 2024). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente no Rio de Janeiro:

Sobre os 20% incide ainda o adicional de dois pontos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que leva a carga interna usual a 22%. O adicional não alcança cesta básica, medicamentos excepcionais, material escolar, GLP, energia residencial até 300 kWh por mês e água residencial até 30 m³.

O Rio tem um procedimento próprio de cancelamento de ofício, o PCAN. Instaurado por portaria publicada no Diário Oficial, ele deixa a inscrição impedida já na data da publicação, e o contribuinte tem 30 dias para recorrer — por isso a consulta pode mostrar a situação como impedida antes mesmo do cancelamento.

Quem não se registra na Junta Comercial pede a inscrição por um caminho próprio, o requerimento eletrônico que a JUCERJA mantém para a SEFAZ-RJ: produtor rural, leiloeiro, estabelecimento de fora do estado, entidades registradas em cartório, órgãos públicos e empresas do Inova Simples.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida no Rio de Janeiro é recusada como inválida em outro estado. No Rio de Janeiro o número tem 8 dígitos.

Dígitos

8

Exemplo

12.345.67-8

É a IE mais curta do Brasil — 8 dígitos.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE do Rio de Janeiro vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-RJ devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.