Consultar Inscrição Estadual no Rio Grande do Sul (RS)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF RS já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-RS e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-RS, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

No Rio Grande do Sul esse cadastro se chama CGC/TE — Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais, e quem o mantém é a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS no Rio Grande do Sul é de 17% (RICMS/RS, Livro I, art. 27, X — resultado do escalonamento da Lei nº 15.576/2020: 18% até 2020, 17,5% em 2021 e 17% desde 1º de janeiro de 2022). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente no Rio Grande do Sul:

O MEI optante pelo SIMEI não precisa pedir inscrição no Rio Grande do Sul: ele é inscrito automaticamente no CGC/TE nessa condição. Se já tinha inscrição antes de optar, a antiga é baixada e uma nova é concedida.

Desde 21 de maio de 2026 indicar contabilista responsável pela escrita fiscal virou requisito obrigatório para os inscritos no CGC/TE, com exceção do produtor rural e do MEI durante a opção pelo SIMEI. O profissional precisa estar ativo no cadastro de contabilistas da Receita Estadual.

O sistema público gaúcho faz algo que quase nenhum outro estado faz: emite e valida a Certidão de Pessoa Jurídica Não Inscrita no CGC/TE — um documento oficial comprovando que determinado CNPJ não tem inscrição estadual no estado.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida no Rio Grande do Sul é recusada como inválida em outro estado. No Rio Grande do Sul o número tem 10 dígitos.

Dígitos

10

Exemplo

123/4567890

Os 3 primeiros dígitos indicam o município e vêm separados por barra.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE do Rio Grande do Sul vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-RS devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.