Uso denegado 301: Irregularidade fiscal do emitente

• A IE do emitente está suspensa, inapta, baixada ou cancelada no estado.

A empresa deixou de entregar a declaração mensal do ICMS por três meses e a IE foi suspensa. A próxima nota emitida volta denegada (301), e o número dela fica perdido.

1. A nota denegada fica registrada na SEFAZ e o número não pode ser reutilizado nem inutilizado.
2. Descubra o motivo da irregularidade (declaração não entregue, débito, endereço) e regularize antes de emitir de novo.

Consultar a Inscrição Estadual pelo CNPJ →

• Acompanhe a situação da própria IE, principalmente depois de atraso em declaração.

Esta é a etapa em que a SEFAZ compara a nota com o cadastro de contribuintes. O XML pode estar perfeito e as contas fechadas, e ainda assim a nota voltar, porque o número de documento, a inscrição estadual ou o município não batem com o que o estado tem registrado.

Rejeições de cadastro se resolvem fora do emissor: a informação certa está no cadastro da Receita, no cadastro estadual ou com o próprio cliente. Conferir o cliente antes da primeira venda evita a maior parte delas, e é a única defesa contra a denegação, que não tem volta.

A rejeição recusa a nota antes de ela existir. A denegação é diferente: a SEFAZ registra a nota, com o número, mas não autoriza o uso, porque o cadastro do emitente ou do destinatário está irregular. Ela não pode ser cancelada nem o número inutilizado — fica como denegada para sempre. Por isso a conferência da Inscrição Estadual do cliente antes de faturar vale mais que a correção depois.

• 302Irregularidade fiscal do destinatário
• 240Irregularidade Fiscal do Emitente