Uso denegado 302: Irregularidade fiscal do destinatário

• A IE do cliente está suspensa, inapta, baixada ou cancelada no estado dele.

Um distribuidor fatura para um mercado que teve a IE suspensa no mês anterior. O vendedor não sabia, a nota vai para a SEFAZ e volta denegada (302). A mercadoria não pode sair com essa nota, e o número está perdido.

1. A nota denegada fica registrada e o número está perdido — não se reutiliza nem se inutiliza.
2. Consulte a IE do cliente antes de faturar. Com a inscrição irregular, ou ele regulariza, ou a venda segue as regras para não contribuinte, se couber.

Consultar a Inscrição Estadual pelo CNPJ →

• Consulte a situação da IE do cliente antes de faturar, principalmente em pedido grande ou cliente que volta depois de muito tempo.

Esta é a etapa em que a SEFAZ compara a nota com o cadastro de contribuintes. O XML pode estar perfeito e as contas fechadas, e ainda assim a nota voltar, porque o número de documento, a inscrição estadual ou o município não batem com o que o estado tem registrado.

Rejeições de cadastro se resolvem fora do emissor: a informação certa está no cadastro da Receita, no cadastro estadual ou com o próprio cliente. Conferir o cliente antes da primeira venda evita a maior parte delas, e é a única defesa contra a denegação, que não tem volta.

A rejeição recusa a nota antes de ela existir. A denegação é diferente: a SEFAZ registra a nota, com o número, mas não autoriza o uso, porque o cadastro do emitente ou do destinatário está irregular. Ela não pode ser cancelada nem o número inutilizado — fica como denegada para sempre. Por isso a conferência da Inscrição Estadual do cliente antes de faturar vale mais que a correção depois.

• 301Irregularidade fiscal do emitente
• 233IE do destinatário não cadastrada