Rejeição 539: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
Já existe nota autorizada com o mesmo CNPJ, modelo, série e número, mas com chave diferente.
Mensagem oficial da SEFAZ
539 — Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
Onde olhar no XML: cNF, dhEmi e tpEmis (partes da chave)
Por que acontece
- A nota foi reenviada depois de um erro e, nesse meio-tempo, o sistema gerou um código numérico novo — a chave muda e a SEFAZ vê duas notas com o mesmo número.
- A data de emissão ou a forma de emissão (contingência) mudou no reenvio, alterando a chave.
- Dois computadores ou dois sistemas usando a mesma série e numeração.
Um caso típico
A nota 1.234, série 1, foi autorizada com o código numérico 48151623. No dia seguinte, o sistema reenvia a "mesma" nota, mas sorteia um código numérico novo. A chave muda, o número continua o mesmo, e a SEFAZ responde 539 indicando a chave da nota que já existe.
Como resolver
- A mensagem da SEFAZ traz a chave da nota que já está autorizada (chNFe). Consulte essa chave: é ela que vale.
- Se a nota autorizada corresponde à operação, use-a. Se não, cancele-a no prazo e emita com o próximo número.
- Para não repetir: o emissor não pode gerar código numérico novo ao reenviar a mesma nota, e cada série deve ter um único sistema emitindo.
Como evitar que volte a acontecer
- O código numérico (cNF) e a data de emissão devem ser gravados com a nota e reaproveitados em qualquer reenvio.
- Use uma série diferente para cada ponto de emissão: loja, filial, sistema de e-commerce.
Em que etapa a SEFAZ barra a nota
Este código tem a ver com o momento e a forma do envio, não com o conteúdo da nota: datas fora da janela aceita, a mesma nota chegando duas vezes, pedidos fora de prazo ou repetidos demais.
Antes de alterar qualquer coisa, vale consultar a situação da nota pela chave. Em boa parte desses casos a nota já está resolvida na SEFAZ — autorizada ou cancelada —, e o problema é só o sistema não saber disso.
Rejeição não consome o número
Quando a SEFAZ rejeita, a nota não é registrada: o número continua disponível e a mesma nota pode ser reenviada depois de corrigida. O cuidado é não reenviar sem corrigir — com mais de 30 rejeições iguais, o serviço de autorização passa a responder com a rejeição 656 por cerca de uma hora para tudo o que o emissor mandar.
Códigos parecidos
Perguntas frequentes
- O que significa a rejeição 539?
- Já existe nota autorizada com o mesmo CNPJ, modelo, série e número, mas com chave diferente.
- Depois de corrigir, posso enviar a nota de novo com o mesmo número?
- Não é o caso aqui: a SEFAZ já tem uma nota com esse número. Consulte a nota existente antes de qualquer coisa.
Fonte da mensagem: MOC 7.0 (NF-e e NFC-e), Anexo I, item 4.4.2 - Tabela de Códigos de Rejeição. A causa e a solução foram escritas a partir da regra de validação do mesmo manual. Regras mudam por nota técnica: em caso de dúvida, confirme com o fornecedor do seu emissor ou com o contador.
Veja também: todos os códigos de rejeição · validador de XML da NF-e